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Assembleia realizada na terça-feira (17) com a Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente (Assema) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) pode colocar um fim na Operação Padrão. Insatisfeitos por não terem reivindicações trabalhistas atendidas, servidores da Semad trabalham em Operação Padrão desde agosto de 2014. A situação agravou-se ainda mais com a suspensão do pagamento do vale alimentação em fevereiro passado, justificada pelo decreto promulgado no governo Anastasia, que vinculava o benefício ao cumprimento de 100% das metas de desempenho. Apesar de o decreto ter sido revogado, passados mais de 10 dias, o benefício ainda não está sendo pago. Além do vale alimentação, outra reinvindicação é a revisão da fórmula de cálculo da Gedama, com a retirada do Fator Redutor (VT). Adriano Tostes, presidente da Assema, explica que a remuneração do servidor é composta por um salário base mais a Gedama, que é a gratificação por desempenho. O Fator Redutor faz com que, a cada promoção ou progressão na carreira, embora o salário aumente, a Gedama diminui, o que ocasiona perdas para os servidores. Na assembleia de ontem, a Seplag propôs a retirada imediata de 50% do Fator Redutor. Segundo Tostes, a nova proposta beneficiaria todos os níveis de servidores, que receberiam aumento proporcional ao nível que se encontram na carreira. No entanto, a Operação Padrão só será finalizada quando os servidores receberem uma garantia, através de decreto, que ele será retirado integralmente. "Aceitamos parcialmente a proposta da Seplag, mas queremos garantia legal de que o VT será retirado integralmente", diz. Segundo Tostes, houve uma mudança significativa no diálogo com a Seplag. "O comportamento da Seplag mudou completamente. Como presidente, estou muito surpreso e satisfeito com sua postura, que entendeu e reconheceu a legalidade da nossa reinvindicação, mesmo apresentando as dificuldades do governo do Estado, que todos estamos acompanhando pela mídia. Pela primeira vez tivemos efetivamente uma proposta que atende, ainda que parcialmente, ao desejo da categoria", afirma Tostes. A superintendente da Amda, Dalce Ricas, disse que o atendimento às reinvindicações dos servidores é fato positivo, mas afirma que uma política ambiental séria em Minas, depende de muito mais coisas. "O modelo de gestão ambiental adotado no Brasil é ultrapassado, e tem como causas principais a frágil participação da sociedade na gestão dos recursos naturais, desestruturação dos órgãos ambientais, e a premissa tendenciosa de que cabe a eles a responsabilidade pela proteção e bom uso dos recursos naturais, enquanto outras instituições públicas continuam agindo em sentido contrário", alerta. Minas Gerais criou o primeiro colegiado deliberativo de meio ambiente no país com participação da sociedade e suas reuniões marcaram história pelo confronto, debates e entendimentos entre entidades ambientalista, empresariais e governamentais. Porém, nos últimos governos, o Copam perdeu praticamente sua principal competência, que é discutir e definir políticas ambientais para o Estado. Apoio aos servidores O ex-secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, expressou seu apoio à Operação Padrão em uma Rede Social. "Fala-se em operação padrão, mas o que ocorre de fato é uma inércia governamental provocada pelo descaso com o que os órgãos e entidades ambientais foram tratados. Mesmo que os nossos colegas queiram aplicar todo o empenho pessoal e profissional do qual são capazes, não há como colocar a administração em pleno funcionamento, porque faltam veículos e combustível, não se pagam as diárias, carência de material de escritório, computadores ultrapassados e desatualizados, enfim, um caos. Torço para que o novo governo saiba reconhecer a importância da gestão ambiental para o Estado e valorizar os servidores, sem os quais as instituições são edifícios de pedra, sem serventia e funcionalidade."

Fonte: AMDA