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JorgePrevina-se de multas ambientais com gestão de resíduos eficiente
A preocupação com as questões ambientais e a necessidade de ter uma produção mais sustentável, fez com que as leis e a fiscalização dos órgãos responsáveis ficassem mais rígidas, causando um aumento nas penalidades. Mas, existem formas de evitar multas ambientais, especialmente através de uma gestão de resíduos automatizada e eficiente.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), através da Lei 12.305/10, determina as orientações e os instrumentos necessários para a empresa evitar penalidades pela gestão de resíduos. Dessa forma, fica estabelecido que a instituição que não cumprir o acordado na lei fica sujeita a sofrer penalidades fixadas na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
As penalidades previstas pela má gestão e descarte incorreto de resíduos são aplicadas de acordo com a gravidade da infração. Ou seja, quanto mais grave a conduta mais severa será a punição.
5 dicas para evitar multas ambientais pela gestão de resíduos
1- Faça a gestão dos fornecedores e mantenha os contratos em dia
Para evitar multas ambientais geradas por uma má gestão de resíduos do fornecedor, é importante certificar se ele tem o cadastro junto aos órgãos competentes, além do credenciamento em dia e contratos apropriados às suas atividades.
2 – Certificado de Destinação Final (CDF)
A destinação final correta é uma das etapas necessárias para evitar impactos ambientais e pode ser comprovada através do certificado de destinação final (CDF). Por isso, sempre exija o CDF e confirme a autenticidade do documento.
3 – Certifique o transporte adequado dos resíduos
Emita o documento que assegure o transporte adequado dos resíduos da empresa até o local de destinação final. O MTR é um certificado obrigatório, usado para controlar a movimentação dos resíduos de forma legal e adequada, além de descrever detalhadamente o tipo de rejeito.
4 – Esteja em dia com o prazo dos certificados de licenciamento ambiental
Muitas empresas recebem multas ambientais por negligenciar a validade dos licenciamentos. Por isso, é extremamente importante estar atento ao prazo de vencimento dos documentos.
5 – Tenha um sistema automatizado para a gestão de resíduos
Sistemas automatizados de gestão de resíduos podem ajudar no envio de documentações ambientais, dificultar multas ambientais, simplificar o trabalho da equipe, diminuir gastos e economizar tempo. Além disso, é possível manter todos os documentos exigidos pela lei atualizados e sincronizados com os órgãos responsáveis.
Fonte: Resiclean