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 O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos mais importantes para a preservação do meio ambiente no Brasil. Criado pela Lei nº 6.938/81 e reforçado pela Constituição de 1988, ele garante que atividades econômicas sejam realizadas de forma sustentável, sem comprometer a vida das futuras gerações.

Mas afinal, o que é? ?

É um procedimento administrativo que avalia e autoriza a instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam causar impactos ambientais.

 O processo ocorre em três etapas:

 Licença Prévia – avalia a viabilidade ambiental do projeto.

 Licença de Instalação – autoriza a construção/implantação conforme regras ambientais.

 Licença de Operação – libera o funcionamento da atividade, garantindo o cumprimento de medidas de controle e proteção ambiental.

Sem essas licenças, o empreendedor pode sofrer multas, embargos, interdições e até responder por crime ambiental.

Apesar de muitas vezes parecer burocrático, o licenciamento é essencial para equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Planejamento e transparência são fundamentais para evitar atrasos e garantir um processo eficiente.

 Afinal, meio ambiente e desenvolvimento não são inimigos — são aliados quando trabalhamos com consciência e responsabilidade.

Fonte: Foco Meio Ambiente